O que é conformidade com a BaFin?

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira BAIT (Bankaufsichtliche Anforderungen an die IT, ou seja, "Requisitos de Supervisão para TI em Instituições Financeiras") ou BaFin é a autoridade regulatória financeira da Alemanha: A BaFin supervisiona o setor financeiro alemão para garantir que funcione de forma adequada e segura. Como explica Mark Branson, Presidente da BaFin:

"Queremos permitir inovações e acompanhá-las intensivamente. Uma coisa deve ficar clara: Em princípio, as inovações só avançam o setor se atenderem ao cliente e não o contrário", acrescentamos também que "garantimos condições de estrutura justas e contribuímos para o fato de que modelos de negócios inovadores também são sustentáveis".

Quem é a BaFin?

A BaFin é uma autoridade reguladora cuja principal função é supervisionar a segurança e a proteção do setor financeiro na Alemanha, o que inclui bancos e seguradoras. Como parte dessa função, a BaFin se concentra na prevenção de transações financeiras fraudulentas e não autorizadas. Além disso, a BaFin desempenha um papel regulatório crítico na mitigação de riscos associados a crimes financeiros.  

A BaFin foi criada em 1 de maio de 2002, para supervisionar a Lei de serviços financeiros e integração de 2002, que abrange todo o mercado financeiro da Alemanha. A Lei bancária alemã (Gesetz über das Kreditwesen) estabelece os controles legais e o poder de que a BaFin dispõe para aplicar o controle regulatório.

A BaFin foi formada por uma fusão de três entidades existentes:

  • Escritório de Supervisão Bancária
  • Escritório de Supervisão de Negociação de Valores Mobiliários
  • Escritório de Supervisão de Seguros 

Os regulamentos da BaFin abrangem bancos, valores mobiliários e bolsas de valores e seguros. A BaFin também supervisiona empresas ativas no espaço de criptoativos de acordo com o Regulamento Alemão de Transferência de Criptoativos (Kryptowertetransferverordnung – KryptoWTransferV), concebido para mitigar o risco de lavagem de dinheiro associado a criptoativos.

Para ajudar a promover e aplicar práticas de combate à lavagem de dinheiro, ou AML (Anti-Money Laundering), a BaFin tem um "Departamento de prevenção à lavagem de dinheiro" exclusivo. Esse departamento é uma autoridade de supervisão competente, nos termos da seção 50 da Geldwäschegesetz (GwG), ou Lei da Lavagem de Dinheiro. O departamento supervisiona as atividades usadas na prevenção da lavagem de dinheiro por quaisquer instituições, empresas, prestadores de serviços e pessoas ao abrigo do GwG.

Como a Akamai ajuda uma instituição financeira a atender à conformidade com a BaFin

A Akamai ajuda os bancos e outras instituições financeiras a proteger os dados de seus clientes e a alcançar a conformidade regulamentar. Nossas soluções de segurança oferecem as informações e a proteção completa necessárias para evitar ataques de ransomware, DDoS e outras violações. Ao deixar para trás a segmentação de rede tradicional, a Akamai ajuda suas equipes de segurança a maximizar a eficácia e o retorno de seus investimentos em segurança. Usando uma combinação de automação e experiência humana, a plataforma pode aprender como é o seu sistema quando não está sob ameaça. Dessa forma, se o seu sistema estiver sob ameaça, saberemos como identificá-la e protegê-la. 

A Akamai oferece:

  • Uma plataforma global que impõe uma segurança Zero Trust com cobertura abrangente de seu ambiente de TI
  • Visibilidade profunda de ativos, acesso e fluxos de rede
  • Aplicação granular de política de segurança

Essa plataforma inclui defesa ativa contra ataques DDoS e DNS, protegendo ativos e recursos críticos, preservando o acesso contínuo para clientes e usuários.

Como a BaFin afeta sua organização?

A BaFin se concentra em riscos sérios e ameaças virtuais. Todos os anos, a BaFin publica um relatório sobre os riscos mais graves que vem monitorando. O relatório mais recente identifica ataques de ransomware e DDoS como sérios riscos para o setor financeiro. O relatório afirma: "Empresas do setor financeiro enfrentam riscos consideráveis de perdas financeiras e danos à reputação como resultado de ataques cibernéticos." As seguintes organizações devem estar em conformidade com a BaFin:

Instituições bancárias e financeiras

O BAIT detalha os requisitos de supervisão para TI em instituições financeiras (IFs). O setor financeiro é alvo de cibercriminosos que usam vários tipos de ataque contra as IFs, incluindo phishing, violação de dados, roubo financeiro, ataques de ransomware e outros ataques cibernéticos, como DDoS. Um relatório do FS-ISAC descobriu que os ataques de negação de serviço distribuído (DDoS) direcionados a instituições financeiras aumentaram 22% em 2022. Bancos e IFs também correm o risco de ataques virtuais direcionados a dados, sendo que serviços financeiros são um dos setores mais violados. O BAIT foi atualizado para refletir as ameaças de dados no setor financeiro em 2021.

A BaFin foi concebida para aplicar boas práticas em áreas do setor financeiro propensas à fraude e à lavagem de dinheiro. Os requisitos do BAIT garantem que uma IF seja resiliente em relação a ataques cibernéticos direcionados ao setor. O gerenciamento de acesso do usuário e os direitos de acesso com privilégios mínimos fornecidos usando um modelo de segurança Zero Trust são essenciais para esses requisitos. O BAIT também está relacionado ao MaRisk, que atende aos requisitos mínimos de gerenciamento de risco.

Setor de seguros

O VAIT (Versicherungaufsichtliche Anforderungen an die IT) detalha os requisitos de supervisão da BaFin para operações de TI no setor de seguros, incluindo a aplicação da gestão de direitos de acesso necessários. Assim como o setor financeiro, o setor de seguros corre o risco de várias ameaças virtuais. Em 2022, a pesquisa PwC Global Economic Crime and Fraud Survey descobriu que dois terços das seguradoras sofreram um ataque de fraude ou crime financeiro em 2021. 

Ao seguir os requisitos da BaFin e do VAIT, as seguradoras podem ajudar a proteger seus ativos críticos e evitar ataques de DDoS. Uma abordagem de segurança Zero Trust oferece a estrutura e as ferramentas para garantir que as seguradoras possam estar em conformidade com a BaFin.

Soluções da Akamai para conformidade com a BaFin

A Akamai oferece uma solução de segurança Zero Trust abrangente para garantir a proteção de ativos críticos no setor financeiro. Essa solução permite ao setor financeiro impedir que ataques virtuais causem grandes transtornos aos negócios, evitando que o ransomware se espalhe para sistemas e dados críticos. Nossas principais soluções de segurança são reconhecidas como as melhores da categoria por nossos clientes, que usam a Akamai para proteger dados confidenciais em toda a sua infraestrutura digital. Nossas soluções de classe mundial oferecem os controles de segurança necessários para atender aos requisitos normativos da BaFin e as medidas de segurança delineadas pelo BAIT e o VAIT. A Akamai oferece visibilidade profunda de seu ambiente de TI, ativos críticos, requisitos de acesso e fluxos de rede em toda a sua infraestrutura expandida. Usada em conjunto, a família de soluções de segurança da Akamai oferecerá ferramentas que garantem adesão imediata à BaFin e à medida que a regulamentação for atualizada para refletir ameaças novas e emergentes contra o setor financeiro.

Política BaFin AML/CFT (Combate ao financiamento do terrorismo)

A BaFin é responsável pela aplicação das40 recomendações da FATF (Financial Action Task Force, força-tarefa para ações financeiras)"Essas recomendações de longa data são atualizadas regularmente para refletir as mudanças tecnológicas e o cenário de ameaças virtuais em evolução. A recomendação da FATF oferece uma estrutura para lidar com o crime financeiro. A organização adota uma abordagem baseada em risco para AML/CFT; os seguintes exemplos das recomendações fornecem uma visão do tipo de medidas exigidas pela BaFin para atender às regulamentações AML/CFT: 

  • Implementar um esquema AML/CFT baseado em risco
  • Desenvolver e implantar medidas KYC/CDD (Know Your Customer/Customer Due Diligence, conheça seu cliente/investigação detalhada do cliente)
  • Usar a triagem de clientes para identificar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), fraudadores e outros em listas de observação
  • Nomear uma pessoa responsável por supervisionar o programa interno de AML/CFT

Conformidade com a BaFin e a diretriz de combate à lavagem de dinheiro (AMLD) da UE

Como a Alemanha faz parte da União Europeia (UE), a BaFin também deve supervisionar a conformidade com as regulamentações de toda a UE no setor financeiro. A sexta AMLD (6AMLD) é a mais recente revisão da diretriz de combate à lavagem de dinheiro em toda a UE. Como é típico da UE, a AMLD foi criada para simplificar a AML em toda a UE (incluindo a Alemanha).

Penalidades da BaFin pela não conformidade

A BaFin é uma agência de aplicação da lei. Sendo assim, a BaFin pode iniciar uma ação legal contra qualquer entidade abrangida que não esteja em conformidade com o regulamento e que infrinja os requisitos. Um exemplo recente é a multa em 2021 de 8,66 milhões de euros contra o Deutsche Bank pelo seguinte:

"Como colaborador supervisionado, o Deutsche Bank AG, às vezes, não tinha sistemas preventivos, controles e políticas eficazes para garantir a integridade e confiabilidade de todas as contribuições de dados de entrada para o administrador."

Perguntas frequentes (FAQ)

BaFin é a Autoridade federal de supervisão financeira da Alemanha. Ela supervisiona bancos, instituições de serviços financeiros, empresas de seguros e comércio de títulos.

Sim, a BaFin é uma instituição federal supervisionada pelo Ministério Federal das Finanças na Alemanha.

O papel da BaFin é assegurar a funcionalidade, a integridade e a estabilidade do sistema financeiro alemão.

O GwG é o principal regulamento de combate à lavagem de dinheiro na Alemanha. Portanto, todas as entidades abrangidas pela jurisdição da BaFin e GwG devem tomar medidas ativas e apropriadas de AML (Anti-Money Laundering, combate à lavagem de dinheiro) e CFT (Combating the Financing of Terrorism, combate ao financiamento do terrorismo).

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