Contrato Principal para Fornecedores

Última atualização: 1º de abril de 2020
Data de vigência: 1º de abril de 2020

A Akamai Cloud (antiga Linode) conta com o trabalho de diversos colaboradores, desenvolvedores, parceiros, editores e fornecedores para aprimorar as experiências da nossa comunidade. Para promover interações transparentes e justas, a Akamai Cloud (antiga Linode) exige que todos os prestadores de serviços aceitem as responsabilidades e obrigações legalmente vinculativas descritas nos Termos para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode), incluindo este Contrato Principal para Fornecedores (o "MPA"). Leia atentamente os Termos para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode) antes de concordar em participar de qualquer Programa para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode). Ao participar de um Programa para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode), você aceita e consente com os direitos, obrigações e práticas descritos neste MPA.

Este MPA é um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Akamai Cloud (antiga Linode) ("Akamai Cloud (antiga Linode)", "nós" ou "nosso") para o qual, como condições precedentes a permitir que você, ou a pessoa ou entidade que você representa ("você" ou "seu"), com qualquer Serviço, você afirma expressamente a precisão de cada uma das seguintes declarações:

1. Você é legalmente capaz de firmar contratos nos Estados Unidos da América e na jurisdição em que reside atualmente;
2. Você tem autorização para participar deste MPA em seu nome ou em nome da pessoa ou entidade que representa;
3. Você concorda com a aplicação das leis do Estado de Nova Jersey, Estados Unidos da América ("EUA") e a jurisdição exclusiva dele sobre este documento;
4. Você concorda em resolver todas as Disputas decorrentes ou relacionadas a um Programa para Fornecedores de acordo com os Termos para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode) e em sua capacidade individual e
5. Você concorda e deve cumprir os Termos para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode) o tempo todo.

Para sua conveniência, certos termos usados neste MPA são definidos na Seção 22 ou conforme indicado pela primeira vez. O presente MPA substituirá quaisquer acordos previamente aplicáveis na Data de Vigência.

1. Aplicabilidade deste MPA. Este MPA fornece os termos gerais, as condições e a estrutura dentro da qual você e seus Representantes (coletivamente, o "Fornecedor") podem fornecer Serviços à Akamai Cloud (antiga Linode) e/ou aos Usuários Finais da Akamai Cloud (antiga Linode). Por acordo mútuo por escrito, as Partes podem celebrar um ou mais Adendos de Processamento de Dados, Políticas Complementares do Programa e/ou Adendos de Projeto para especificar termos e condições adicionais com relação à sua participação em qualquer Programa para Fornecedores da Akamai Cloud (antiga Linode). Para fins de clareza, um APD geralmente detalha a metodologia de como os dados podem ser Processados; um SPP geralmente detalha as obrigações e responsabilidades para participar de um Programa para Fornecedores aplicável e um Adendo de Projeto geralmente detalha uma oportunidade ou compromisso do Fornecedor. Em caso de conflito entre os termos de um APD, SPP, Adendo de Projeto e este MPA, a prioridade dos documentos estará na seguinte ordem (em prioridade decrescente): APD, SPP, Adendo de Projeto e este MPA. No caso de você ter celebrado anteriormente um contrato com a Akamai Cloud (antiga Linode) ("Termos para Fornecedores Existentes"), esses Termos para Fornecedores Existentes serão automaticamente encerrados sem qualquer outra ação por qualquer uma das Partes na Data de Vigência.
2. Obrigações do Fornecedor.
   1. Fornecimento de Serviços. O Fornecedor deverá fornecer os Serviços de maneira profissional. O Fornecedor deverá ter todos os direitos legais e morais para prestar os Serviços, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados aos Serviços. O Fornecedor não terá nenhum direito de propriedade sobre quaisquer Dados Processados pelo Fornecedor.
   2. Privacidade. O Fornecedor está em conformidade e operará com os requisitos de privacidade de dados de todas as jurisdições aplicáveis nas quais os Serviços são oferecidos (coletivamente, as "Estruturas de Privacidade"). As obrigações do Fornecedor nos termos das Estruturas de Privacidade e das práticas de privacidade do Fornecedor são, no mínimo, tão protetoras e proibitivas quanto a Política de Privacidade da Akamai Cloud (antiga Linode), encontrada aqui.
   3. Processamento. O Fornecedor só Processará os Dados da Akamai Cloud (antiga Linode) de acordo com as instruções da Akamai Cloud (antiga Linode), de acordo com os Termos para Fornecedores e conforme descrito no APD para Fornecedores encontrado aqui.
   4. Segurança. O Fornecedor deverá implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os Dados da Akamai Cloud (antiga Linode) contra acesso, transmissão, perda ou divulgação acidental ou não autorizada.
3. Obrigações financeiras.
   1. Taxas e pagamento. Todas as Taxas não sujeitas a uma disputa de boa-fé serão pagas em até 30 (trinta) dias úteis após a emissão de uma Fatura, desde que a Parte pagadora possa pedir uma fatura ou ordem de compra razoavelmente detalhada mediante solicitação.
   2. Taxas de Terceiros. A Akamai Cloud (antiga Linode) não será responsável por quaisquer taxas bancárias, encargos de juros ou outros custos resultantes do pagamento de uma Fatura de Fornecedor pela Akamai Cloud (antiga Linode). As liquidações de câmbio serão baseadas em acordos entre o Fornecedor e o provedor de serviços financeiros do Fornecedor.
4. Propriedade Intelectual. Entre as Partes, a Akamai Cloud (antiga Linode) detém todos os direitos, títulos e interesses sobre a tecnologia, Informações Confidenciais, Propriedade Intelectual e Informações Proprietárias da Akamai Cloud (antiga Linode), além de todas as modificações, alterações, trabalhos derivados e melhorias a eles e todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Akamai Cloud (antiga Linode) neles contidos. Toda a Propriedade Intelectual e material relacionado, incluindo, sem limitação, quaisquer segredos comerciais, direitos morais, fundos de comércio, registros relevantes ou solicitações de registro e direitos sobre qualquer patente, direito autoral, marca comercial, identidade visual, desenho industrial e nome comercial que seja: (i) desenvolvido ou produzido pela Akamai Cloud (antiga Linode) ou (II) desenvolvido, produzido ou enviado pelo Fornecedor à Akamai Cloud (antiga Linode) será de propriedade única da Akamai Cloud (antiga Linode). O Fornecedor reterá todo o título e interesse em e para a tecnologia do Fornecedor, Informações Confidenciais, Propriedade Intelectual e Informações Proprietárias que o Fornecedor expressamente exclui da transferência de acordo com uma Política Complementar do Programa e/ou Adendos de Projeto aplicáveis.
5. Licenças de dados e propriedade intelectual. Cada Parte pode usar o nome e o logotipo da outra Parte para identificar factualmente o Fornecedor como o fornecedor dos Serviços, ou que a Akamai Cloud (antiga Linode) é um usuário ou cliente do Fornecedor, e não pode fazer qualquer outro uso de qualquer Propriedade Intelectual de outra Parte sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte em cada instância. Sem limitação, as Partes não deverão deturpar ou modificar a relação entre você e a Akamai Cloud (antiga Linode). Cada Parte pode rescindir o direito da outra Parte de usar o nome, logotipo e quaisquer outras marcas da Parte aplicável a qualquer momento imediatamente mediante Notificação válida.
6. Garantias, declarações e isenção de responsabilidade.
   1. Em conjunto. Cada Parte declara e garante à outra que: (i) tem todo o poder e autoridade necessários para celebrar este MPA e cumprir as obrigações aqui estabelecidas e (II) a execução deste MPA e o desempenho de suas obrigações e deveres aqui estabelecidos não violam nem violarão qualquer acordo do qual seja uma Parte ou ao qual ela esteja vinculada.
   2. Do Fornecedor. O Fornecedor declara e garante, de maneira perpétua, que: (i) os Serviços são originais, genuínos e livres de defeitos; (II) o Fornecedor deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados aos Serviços; (iii) o Fornecedor deverá ter todos os Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes ou relacionados a qualquer produto de trabalho que seja transferido ou atribuído à Akamai Cloud (antiga Linode) como resultado dos Serviços e (iv) o Fornecedor tem o direito e a autoridade totais de fornecer os Serviços de acordo com os termos e condições dos Termos para Fornecedores.
7. Indenização.
   1. Mútua. Cada parte (a "Parte Indenizadora") deverá defender, indenizar e isentar a outra Parte (a "Parte Indenizada") (coletivamente "Indenizar") de qualquer perda, ação judicial, responsabilidade, dano, custo e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente "Perda Indenizável") por qualquer Disputa relacionada a: (i) má conduta irresponsável ou intencional da Parte Indenizadora em relação aos Termos para Fornecedores; (II) o uso autorizado pela Parte Indenizada da Propriedade Intelectual da Parte Indenizadora, exceto no caso de uma Disputa de terceiros contra a infração da Parte Indenizadora de um Direito de Propriedade Intelectual e (iii) qualquer Violação ou Inadimplência no desempenho das obrigações da Parte Indenizadora, incluindo, sem limitação, qualquer violação da garantia.
   2. Específico para a Akamai Cloud (antiga Linode). A Akamai Cloud (antiga Linode) indenizará o Provedor de qualquer perda indenizável por qualquer disputa decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços da Akamai Cloud (antiga Linode) de uma maneira que seja inconsistente com os Termos do Provedor.
   3. Específico para o Fornecedor. O Fornecedor deverá Indenizar a Akamai Cloud (antiga Linode) por qualquer Perda Indenizável por qualquer Disputa decorrente ou relacionada a: (i) danos à propriedade ou lesão causados por qualquer Serviço usado de maneira consistente com os Termos para Fornecedores; (II) violação pelo Fornecedor de qualquer Propriedade Intelectual de terceiros relacionada à Propriedade Intelectual que o Fornecedor permite que a Akamai Cloud (antiga Linode) exiba, divulgue, publique ou de outra forma use e (iii) violação pelo Fornecedor de qualquer Propriedade Intelectual de terceiros relacionada aos Serviços.
   4. Procedimentos. Como condição precedente das obrigações de cada Parte Indenizadora, a Parte Indenizada deverá: (i) prontamente fornecer Notificação à Parte Indenizadora sobre qualquer Disputa decorrente ou relacionada a uma Perda Indenizável; (II) cooperar plenamente na defesa e/ou resolução de qualquer Disputa e (iii) mediante solicitação da Akamai Cloud (antiga Linode), conceder à Akamai Cloud (antiga Linode) o controle total da defesa de qualquer Disputa aplicável diretamente relacionada a um Serviço da Akamai Cloud (antiga Linode). Nenhuma das Partes será autorizada a consentir com qualquer julgamento, conciliação ou ação adversa sem o consentimento da outra Parte, que não deverá ser retida injustificadamente.
8. Limitação das responsabilidades.
   1. Renúncia. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES, NEM OS REPRESENTANTES DA AKAMAI CLOUD (ANTIGA LINODE), PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, PUNITIVO, EXEMPLAR, REGULAMENTAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER PERDA DE RECEITA OU DE DADOS, DECORRENTE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS E/OU AOS TERMOS PARA FORNECEDORES. AS INDENIZAÇÕES FORNECIDAS NESTE MPA SÃO EXCLUSIVAS, DEVEM SE APLICAR A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO E DEVEM SE APLICAR MESMO SE UMA PARTE DEVERIA TER CONHECIMENTO DE QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
   2. Limitação de indenizações. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA AKAMAI CLOUD (ANTIGA LINODE) NÃO DEVE EXCEDER O MAIOR VALOR (I) DAS TAXAS PAGAS PELA AKAMAI CLOUD (ANTIGA LINODE) NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIOR À DATA EM QUE UMA DISPUTA É DECLARADA OU (ii) QUINHENTOS DÓLARES (US$ 500,00), E DESDE QUE MÚLTIPLAS REIVINDICAÇÕES NÃO EXPANDAM ESSAS LIMITAÇÕES. EM NENHUM CASO A AKAMAI CLOUD (ANTIGA LINODE) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE DE FALHAS DO FORNECEDOR EM CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS, PERMISSÕES OU LEIS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DO FORNECEDOR.
   3. Exclusões. As subseções 8.1 e 8.2 não se aplicam a nenhuma violação das responsabilidades de indenização de nenhuma das Partes ou dos Direitos de Propriedade Intelectual, nem se aplicam às suas obrigações financeiras com a Akamai Cloud (antiga Linode).
9. Resolução de Disputas.
   1. Geral. As Partes tentarão, de boa-fé, resolver todas as Disputas decorrentes ou relacionadas aos Serviços e/ou aos Termos para Fornecedores. Salvo disposição em contrário da lei aplicável sem a possibilidade de renúncia ou limitação contratual: (i) nenhuma das Partes iniciará uma Disputa decorrente ou relacionada aos Serviços e/ou aos Termos para Fornecedores mais de dois anos após a causa da ação ter surgido e (II) após esse limite de tempo, qualquer ação judicial e todos os respectivos direitos relacionados a qualquer ação desse tipo caducarão imediatamente.
   2. Divulgação e procedimentos de arbitragem obrigatórios. CADA PARTE DEVERÁ APRESENTAR QUALQUER DISPUTA CONTRA A OUTRA PARTE DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DESTE MPA INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, OS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM DA SEGUINTE FORMA:
      1. Todas as Disputas decorrentes ou relacionadas aos Serviços e/ou aos Termos para Fornecedores serão regidas pelas leis do estado de Nova Jersey, Estados Unidos da América, com exceção das regras de conflitos de leis de Nova Jersey.
      2. As Partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de trinta (30) dias corridos após a Disputa surgir. Se a Disputa não for resolvida dentro de trinta (30) dias corridos, tal Disputa será resolvida por arbitragem (cada uma é um "Processo de Arbitragem") pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas da American Arbitration Association, de acordo com as Regras Comerciais Expeditas em vigor a partir da data deste MPA ("Regras de Arbitragem").
      3. Cada Processo de Arbitragem deve ser conduzido: (i) por um árbitro mutuamente selecionado; (II) no idioma inglês e no (iii) Condado de Camden, Nova Jersey, Estados Unidos da América. Cada Processo de Arbitragem será considerado Informação Confidencial, incluindo, sem limitação, a existência de (i) quaisquer Dados divulgados durante e (II) quaisquer comunicações ou documentos relacionados ao Processo de Arbitragem.
      4. As Partes deverão pagar todas as taxas e despesas decorrentes de cada Processo de Arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem (coletivamente "Custos de Arbitragem"). O árbitro em cada Processo de Arbitragem determinará a obrigação da parte não prevalecente de reembolsar o montante pago pela parte prevalecente pelos Custos de Arbitragem, desde que cada Parte seja responsável pelos honorários e despesas dos advogados e especialistas dessa Parte, independentemente da decisão final do árbitro em relação à Disputa.
      5. Qualquer uma das Partes pode aplicar ou transferir a qualquer tribunal com jurisdição competente localizado no Condado de Camden, Nova Jersey, Estados Unidos da América, para obter medida liminar necessária para proteger os direitos de uma Parte, na pendência da resolução do Processo de Arbitragem aplicável.
      6. A sentença arbitral será final e vinculativa para as Partes e sua execução poderá ser apresentada em qualquer vara competente, incluindo qualquer vara com jurisdição sobre qualquer Parte ou qualquer propriedade de tal Parte.
   3. Renúncia de ação coletiva. CADA PARTE DEVERÁ APRESENTAR QUALQUER DISPUTA (O "REQUERENTE") CONTRA A OUTRA PARTE (O "RÉU") NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DO REQUERENTE E NÃO DEVERÁ APRESENTAR QUALQUER DISPUTA CONTRA O RÉU COMO MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA, COM VÁRIOS AUTORES OU PROCESSO SEMELHANTE (COLETIVAMENTE, "AÇÃO COLETIVA"). QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE TODA OU PARTE DESSA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA É INEXEQUÍVEL, NULA OU ANULÁVEL PODE SER DETERMINADA APENAS POR UM JUIZ COM JURISDIÇÃO COMPETENTE E NÃO POR UM ÁRBITRO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O FORNECEDOR EXPRESSA E IRREVOGAVELMENTE RENUNCIA A QUALQUER CAPACIDADE DE MANTER QUALQUER AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FÓRUM EM LIGAÇÃO COM QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DOS TERMOS PARA FORNECEDORES.
   4. Renúncia de julgamento por júri. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, CADA REQUERENTE RENUNCIA EXPRESSA E IRREVOGAVELMENTE OS RESPECTIVOS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI PARA QUALQUER DISPUTA DECORRENTE DOS TERMOS PARA FORNECEDORES.
10. Informações Confidenciais. Cada Parte deverá usar somente as Informações Confidenciais da outra Parte em relação à prestação dos Serviços pelo Fornecedor à Akamai Cloud (antiga Linode), de acordo com os Termos para Fornecedores. O destinatário das Informações Confidenciais não divulgará as Informações Confidenciais da Parte divulgadora a terceiros, a menos que tal terceiro esteja prestando serviços ou funções em apoio ao exercício dos direitos ou ao desempenho das obrigações de uma Parte nos termos deste Contrato e esteja vinculado por escrito a restrições de confidencialidade e uso limitado substancialmente semelhantes às exigidas nos termos deste Contrato ou comercialmente razoáveis e suficientes para obter um nível de proteção substancialmente semelhante. As limitações de divulgação ou uso de Informações Confidenciais não se aplicam a informações que: (i) sejam obtidas corretamente pelo destinatário sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; (II) sejam ou se tornem conhecidas pelo público sem qualquer ato ou omissão do destinatário; (iii) o destinatário obtenha independentemente sem usar Informações Confidenciais da outra Parte ou (IV) sejam divulgadas em resposta a uma ordem judicial ou governamental válida (como uma intimação).
11. Prazo e rescisão.
    1. Continuação. Este MPA deve começar na Data de Vigência e continuar até que seja rescindido de acordo com as disposições aqui contidas.
    2. Rescisão. Qualquer uma das Partes poderá rescindir este MPA mediante notificação por escrito se a outra Parte violar qualquer disposição essencial dos Termos para Fornecedores e não providenciar, dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, a correção da violação. A rescisão deste MPA resultará na rescisão automática correspondente de todos os Adendos de Projeto e SPP em vigor. Qualquer uma das Partes pode rescindir este MPA por escrito em qualquer momento quando não houver um Adendo de Projeto ou SPP em vigor.
    3. Efeito da rescisão. Após a rescisão deste MPA, todos os direitos e obrigações sob os Termos para Fornecedores serão automaticamente rescindidos, exceto quando especificado de outra forma nos Termos para Fornecedores.
       1. Taxas. No caso da rescisão deste MPA, ou qualquer SPP ou Adendo de Projeto aqui efetivado, como resultado da violação ou inadimplência pelo Fornecedor dos Termos para Fornecedores, o Fornecedor deverá ser obrigado a reembolsar o pagamento à Akamai Cloud (antiga Linode) por todas as Taxas pré-pagas antes da data de tal violação ou inadimplência. No caso da rescisão deste MPA, ou qualquer SPP ou Adendo de Projeto efetivado neste documento, não resultante de violação ou inadimplência pelo Fornecedor dos Termos para Fornecedores, a Akamai Cloud (antiga Linode) será obrigada a fazer o pagamento ao Fornecedor por todas as Taxas pendentes e ganhas até a data de rescisão.
       2. Dados. O Fornecedor deverá devolver todos os materiais proprietários e Informações Confidenciais da Akamai Cloud (antiga Linode) imediatamente após a rescisão. As disposições dos Termos para Fornecedores relacionadas à confidencialidade, propriedade intelectual, indenização, limitações de responsabilidade, isenções de responsabilidade e obrigações de pagamento, juntamente com os termos que, expressamente ou por sua natureza, devem continuar em vigor razoavelmente após a rescisão, permanecerão vigorando após a expiração ou a rescisão deste contrato.
12. Cooperação; direitos de auditoria. O Fornecedor deverá cooperar com a investigação da Akamai Cloud (antiga Linode) de qualquer suspeita de violação dos Termos para Fornecedores.
13. Relacionamento com prestador de serviços independente; sem beneficiários terceiros. As Partes são contratadas independentes e nada contido nos Termos para Fornecedores deve ser interpretado como criação de uma associação, negócio fiduciário, parceria, agência ou joint-venture entre as partes. Os Termos para Fornecedores não conferem, nem se destinam a conferir, direitos ou recursos, expressos ou implícitos, a qualquer pessoa que não seja as Partes deste Contrato. Nada nos Termos para Fornecedores deve ser interpretado ou entendido como criação ou estabelecimento de qualquer relação de emprego ou agência entre o Fornecedor e a Akamai Cloud (antiga Linode). As Partes reconhecem e concordam que o Fornecedor não é um funcionário da Akamai Cloud (antiga Linode) para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação: (i) impostos locais, estaduais, federais ou internacionais; (ii) remuneração dos trabalhadores, previdência social, seguro de grupo, aposentadoria ou outros benefícios contribuintes e (iii) licença médica ou pagamento de férias normalmente fornecido por um empregador para um funcionário. Cada Parte terá total e exclusiva responsabilidade por suas próprias despesas, responsabilidades e custos operacionais. Nenhuma das Partes terá a autoridade de, e não se proporá a, celebrar qualquer contrato em nome da outra Parte, ou comprometê-la a qualquer obrigação. O Fornecedor concorda em defender, indenizar e isentar a Akamai Cloud (antiga Linode) de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a retenções de remuneração, impostos, seguros ou questões de benefícios do Fornecedor.
14. Cessão. O Provedor não deve ceder ou transferir nenhuma parte deste MPA sem o consentimento prévio por escrito da Akamai Cloud (antiga Linode). A Akamai Cloud (antiga Linode) pode ceder os Termos para Fornecedores a um Representante ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou um participação controladora em sua propriedade.
15. Restrições comerciais. O Fornecedor não deverá transferir, importar, exportar, vender, revender, usar ou fornecer os Serviços de qualquer maneira que possa fazer com que qualquer uma das Partes viole qualquer lei, ordem ou regulamento de controle de comércio aplicável dos EUA. Além disso, o Fornecedor não deverá, direta ou indiretamente, importar os Serviços: (i) de qualquer país sujeito a embargo dos EUA (incluindo, para esses fins, qualquer cidadão ou residente desses países) ou (II) de qualquer pessoa na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, Lista de Terroristas Especialmente Designados, Lista de Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Pessoas Proibidas do Departamento de Comércio da Indústria e Segurança dos EUA.
16. Legislação vigente e jurisdição. As leis do Estado de Nova Jersey regerão a interpretação e a aplicação deste MPA e qualquer disputa decorrente ou relacionada a ele, sem considerar seus princípios de conflito de leis. As partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Camden, Nova Jersey, em relação a qualquer Disputa decorrente ou relacionada aos Termos para Fornecedores.
17. Divulgação para autoridades de aplicação da lei ou processos judiciais. Cada Parte concorda que a outra Parte pode divulgar Dados provenientes ou relacionados aos Termos para Fornecedores a qualquer tribunal, órgão ou autoridade de aplicação da lei que emita uma ordem judicial ou intimação válida sem solicitar consentimento ou notificação. A Akamai Cloud (antiga Linode) pode cobrar você, e você reembolsará a Akamai Cloud (antiga Linode) pelos custos incorridos pela Akamai Cloud (antiga Linode) em conformidade com tal ordem ou intimação, incluindo honorários advocatícios, pelo tempo gasto recuperando, revisando e preparando documentos responsivos.
18. Renúncia. A não observância de qualquer Parte em um ou mais casos em insistir no cumprimento rigoroso de quaisquer termos ou disposições deste MPA, ou qualquer APD, SPP e Adendo de Projeto aqui estabelecidos, ou em exercer qualquer opção ou recurso que seja conferido nos Termos para Fornecedores, não deve ser interpretada como uma renúncia ou desistência em qualquer extensão do direito de pleitear ou depender de tais termos, disposições, opções, recursos ou soluções futuras. Nenhuma renúncia por qualquer uma das Partes nos termos deste Contrato entrará em vigor, a menos que acordado por escrito e assinado por um representante devidamente autorizado da Parte que concede a renúncia.
19. Autonomia das cláusulas. Cada disposição deste MPA e de qualquer APD, NDA, SPP ou Adendo de Projeto em vigor neste documento será considerada separável e se, por qualquer motivo, qualquer disposição dos Termos para Fornecedores for determinada por um juiz com jurisdição competente como violação de qualquer estatuto, regulamento, regra, ordem ou decreto de qualquer autoridade governamental, tal determinação não afetará a aplicabilidade do restante dos Termos para Fornecedores ou a validade, legalidade ou aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição. Se qualquer juiz com jurisdição competente considerar qualquer disposição dos Termos para Fornecedores muito restritiva, as outras disposições dos Termos para Fornecedores continuarão em vigor, e o juiz modificará as disposições em questão até o ponto de maior restrição permitido pela lei aplicável.
20. Interpretação. Se surgir uma ambiguidade ou questão de intenção ou interpretação, os Termos para Fornecedores deverão ser interpretados como se fossem redigidos em conjunto pelas Partes e nenhuma presunção ou ônus de prova surgirá favorecendo ou desfavorecendo qualquer Parte em virtude de sua autoria de qualquer uma das disposições dos Termos para Fornecedores. As palavras usadas nos Termos para Fornecedores no singular, quando o contexto assim o permitir, devem ser consideradas como incluindo o plural e vice-versa. As definições de palavras no singular nos Termos para Fornecedores se aplicam a tais palavras quando usadas no plural quando o contexto assim o permitir e vice-versa.
21. Acordo integral. Este MPA, e APD, NDA, SPPs e Adendo de Projeto aqui efetivados representam todo o contrato entre o Fornecedor e a Akamai Cloud (antiga Linode) com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos, comunicações ou acordos anteriores orais e escritos entre o Fornecedor e a Akamai Cloud (antiga Linode) em relação a esse assunto. Nenhuma emenda ou modificação deste MPA será válida ou vinculativa, a menos que seja por escrito e assinada por representantes autorizados de ambas as Partes.
22. Definições. Vários termos em maiúsculas que são usados ao longo deste MPA são definidos na seção na qual são usados pela primeira vez ou da seguinte forma:
    • "Informações Confidenciais" significa informações não públicas de uma Parte que são fornecidas à outra Parte nos termos deste Contrato e que são designadas como confidenciais ou de um tipo que deve ser reconhecido por uma parte comercialmente razoável como confidencial.
    • "Dados" significa qualquer unidade ou coleção de texto, número, símbolo, áudio, software, arquivo, informações ou conteúdo que possa ser Processado.
    • O "Adendo de Processamento de Dados" ou "APD" pode ser encontrado aqui e está incorporado em sua totalidade a este MPA por esta referência.
    • "Disputa" inclui todas e quaisquer alegações, conflitos, reivindicações, disputas e outras causas legais de ação, sejam alegadas ou não, conhecidas ou desconhecidas, adquiridas ou contingentes e/ou pleiteadas ou não, que surgiram ou que estão ocorrendo entre as Partes, Representantes ou Usuários Finais.
    • "Usuário Final" significa qualquer indivíduo ou entidade, incluindo, sem limitação, os usuários terceirizados de uma Parte e os Representantes desses usuários terceirizados, que tem a permissão direta ou indireta de uma Parte a usar ou acessar os serviços e/ou produtos dessa Parte.
    • "Taxa" significa qualquer encargo e custo decorrente ou relacionado à prestação dos Serviços pelo Fornecedor, que deverá estar na moeda dos Estados Unidos da América.
    • "Propriedade Intelectual" significa toda e qualquer propriedade tangível ou intangível, incluindo, sem limitação, dispositivos, máquinas, componentes, peças, métodos, procedimentos, dados, informações, invenções, descobertas, obras de autoria, projetos e trabalhos derivados.
    • "Direito de Propriedade Intelectual" significa todos e quaisquer direitos legais universais concedidos à Propriedade Intelectual com base em estatuto ou lei comum, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais e segredos comerciais.
    • "Notificação" significa qualquer documento, solicitação, demanda e comunicação exigida pelos Termos para Fornecedores, cada um deles por escrito e entregue: (i) pessoalmente ou por transportadora; (ii) correio registrado de primeira classe ou correio certificado ou (iii) eletronicamente por e-mail. A Akamai Cloud (antiga Linode) entregará todas as Notificações ao endereço e ponto de contato listados nos Adendos de Projeto do Fornecedor, e o Fornecedor entregará todas as Notificações à Akamai Cloud (antiga Linode) por e-mail para support@linode.com ou por correio físico em 249 Arch Street, Filadélfia, Pensilvânia 19106.
    • "Processo", "Processado" e "Processamento" significam, coletivamente, qualquer acesso, aquisição, coleta, desenvolvimento, implementação manutenção, transmissão, uso e, de outra forma, desempenho de qualquer operação ou conjunto de operações (i) direto ou indireto e (II) manual ou automatizado sobre os dados.
    • "Adendo de Projeto" ou "Adendos de Projeto" significa qualquer contrato de Serviços oferecido pela Akamai Cloud (antiga Linode), aceito pelo Fornecedor e mutuamente consentido pelas Partes decorrentes ou relacionadas a este MPA.
    • "Termos para Fornecedores" significa coletivamente o MPA, APD, NDA, SPPs e Adendos de Projeto.
    • "Representante" inclui qualquer proprietário, diretor, gerente, funcionário, contratado, subcontratado, processador, subprocessador, prestador de serviços, consultor profissional, diretor administrador, sucessor, administrador judicial, agente, administrador, executor ou representante pessoal de uma Parte.
    • "Serviço" significa bem, produto ou serviço disponibilizado pelo Fornecedor para compra, licença, distribuição e/ou uso pela Akamai Cloud (antiga Linode) e/ou por Usuários Finais da Akamai Cloud (antiga Linode), incluindo, sem limitação, artigos, aplicações, códigos, dados, documentação, equipamento, hardware, infraestrutura, plataformas, programas, software, sistemas, tecnologias e, de outra forma, Propriedade Intelectual do Fornecedor.
    • "Adendo Complementar do Programa" ou "ACP" significa qualquer adendo mutuamente assinado que rege sua participação em qualquer Programa da Akamai Cloud (antiga Linode) estabelecido em www.akamai.com.